Termos, Privacidade & Cookies
Regras de acesso, uso, proteção de dados e cookies da plataforma Orak.
Termos e Condições de Uso
1. Aceite e escopo
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Orak — sistema de governança contratual multi-empresa (multi-tenant) que inclui gestão de contratos e minutas, fluxos de aprovação com alçadas, módulo societário (procurações e poderes), intakes e demandas, pareceres, alertas, auditoria e recursos de inteligência artificial quando habilitados. O acesso é concedido à organização contratante, que administra os usuários de seu próprio ambiente.
2. Conta, autenticação e acesso
O acesso é pessoal e intransferível, por convite emitido pelo administrador da organização ou pela Orak, mediante autenticação por e-mail e senha (mínimo de 12 caracteres, com proteção contra senhas vazadas conhecidas) ou por provedores federados (Microsoft, Google). Sessões possuem validade limitada e podem ser revogadas a qualquer momento pelo usuário (encerramento de sessão) ou pela troca de senha, que encerra as demais sessões ativas.
3. Administração da organização e papéis
A organização contratante é responsável pelo cadastro, convites, papéis, permissões, áreas e estrutura hierárquica de seus usuários (incluindo limites de alçada de aprovação), bem como por manter essas informações atualizadas em caso de desligamento ou mudança de função. Cabe à organização definir quem aprova, atende, solicita e administra dentro do seu ambiente.
4. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada para fins profissionais lícitos, conforme a legislação aplicável — em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) —, as políticas internas da organização contratante e os limites técnicos e comerciais do plano. É vedado tentar contornar controles de acesso, isolamento entre ambientes ou regras de permissão da plataforma.
5. Dados, confidencialidade e governança
Cada parte responde pelos dados que insere na plataforma, inclusive dados pessoais de terceiros eventualmente presentes em contratos, procurações e documentos (como qualificação de outorgantes e signatários). A organização contratante é a controladora desses conteúdos, e a Orak atua como operadora, tratando-os apenas conforme instruções do contrato. Regras detalhadas constam da Política de Privacidade e, quando aplicável, do aditivo de tratamento de dados.
6. Recursos de inteligência artificial
Funcionalidades de IA podem apoiar classificação, comparação de minutas, sumarização e sugestões de redação. A IA da Orak não aprova, não reprova e não altera status de contratos por si só: toda decisão permanece sob responsabilidade de usuários autorizados. O envio de conteúdo a modelos ocorre por gateway único da Orak, com minimização e mascaramento de dados pessoais antes do processamento, trilha de auditoria sem exposição de texto confidencial e, quando contratado, possibilidade de chave própria do cliente (BYOK — Bring Your Own Key) e definição do provedor de modelo.
7. Simulação de perfis (super administração)
Usuários com perfil de super administração podem simular visualmente outros perfis para fins de configuração, validação e suporte. Toda simulação é registrada em trilha de auditoria (usuário, papel simulado e momento) e não altera as permissões reais de acesso a dados no banco. Esse recurso destina-se exclusivamente a operação e suporte autorizados.
8. Responsabilidades do usuário e da organização
Cabe à organização contratante e a seus usuários: a veracidade e a legalidade dos dados e documentos inseridos; a diligência no uso das funcionalidades, inclusive a revisão humana de toda sugestão gerada pela plataforma antes de qualquer decisão; e o respeito aos papéis e limites de alçada configurados. Condições de disponibilidade, suporte, integrações e limites de responsabilidade da Orak observam o contrato comercial aplicável.
9. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirigir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Atualizações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente, sua numeração e data de atualização permanecem acessíveis nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais definidos no contrato.
Privacidade & Cookies
1. Dados tratados
A Orak trata: (a) dados de conta — nome, e-mail, senha armazenada exclusivamente como hash criptográfico, cargo, área, vínculo hierárquico (a quem reporta) e papéis de acesso; (b) conteúdos inseridos pela organização — contratos, minutas, documentos, procurações, deliberações, pareceres, solicitações e mensagens, que podem conter dados pessoais de terceiros; (c) dados operacionais — registros de aprovações, justificativas, movimentações e trilhas de auditoria (quem praticou qual ação e quando); (d) preferências de uso armazenadas no navegador; e (e) dados necessários a suporte, segurança e cobrança.
2. Papéis da Orak e da contratante (LGPD)
Sobre os conteúdos de contratos, documentos e demandas inseridos pela organização, a organização contratante atua como controladora e a Orak como operadora, tratando dados conforme suas instruções. Sobre dados de conta, uso da plataforma, cobrança e segurança, a Orak atua como controladora. A definição desses papéis constará do contrato e do aditivo de tratamento de dados.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para: autenticação e disponibilização das funcionalidades (execução de contrato); segurança, prevenção a fraudes e trilhas de auditoria (obrigação legal e legítimo interesse); melhorias do produto (legítimo interesse, sempre de forma agregada); comunicação operacional por e-mail (convites de acesso, alertas de aprovação e vencimentos); e cumprimento de obrigações legais. Conteúdos não são utilizados para treinar modelos de IA da Orak ou de terceiros.
4. Suboperadores e transferência internacional
A Orak utiliza os seguintes suboperadores para operar a plataforma: provedor de banco de dados e autenticação (Supabase, com a base de dados atualmente hospedada nos Estados Unidos — região Oregon), provedor de hospedagem (Vercel), provedores de identidade para login federado (Microsoft e Google, quando habilitados), serviço de e-mail transacional e, quando habilitado, provedor de modelo de IA (atualmente Groq), com possibilidade de chave própria do cliente (BYOK). Nesse cenário, há transferência internacional de dados para os Estados Unidos, garantida por cláusulas-padrão contratuais conforme a regulamentação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e pelas obrigações de segurança constantes do contrato. A Orak poderá migrar a base para região de hospedagem no Brasil, comunicando a atualização desta política.
5. Segurança e governança
A arquitetura inclui: isolamento de dados por ambiente de cliente (Row Level Security), controles de acesso por papel, senhas armazenadas exclusivamente como hash com proteção contra senhas vazadas conhecidas, sessões com expiração e revogação, trilhas de auditoria de ações sensíveis (incluindo alterações de dados e simulações de perfil) e classificação de sensibilidade de documentos como recurso nativo da plataforma.
6. Inteligência artificial e proteção de dados
Quando recursos de IA forem utilizados: os dados seguem por gateway único da Orak (nunca chamadas diretas do navegador ao modelo); aplica-se mascaramento de dados pessoais (CPF/CNPJ, e-mails, telefones, endereços e identificadores) antes do envio ao modelo; são enviados apenas trechos mínimos autorizados, bloqueando-se conteúdos classificados como confidenciais ou restritos; toda interação é auditada sem armazenamento de texto bruto confidencial; e a Orak não utiliza conteúdos dos clientes para treinamento de modelos.
7. Simulação de perfis
Usuários com super administração podem simular visualmente outros perfis para configuração, validação e suporte. Cada simulação é registrada em trilha de auditoria (quem simulou, qual papel e quando) e não modifica permissões reais de acesso a dados.
8. Retenção e eliminação
Os conteúdos do ambiente do cliente permanecem disponíveis durante a vigência do contrato e, após seu término, por período de extração/eliminação definido em contrato. Sessões de acesso expiram automaticamente e são revogadas na troca de senha. Solicitações de exclusão ou exportação são atendidas pelos canais indicados no item seguinte.
9. Direitos dos titulares e canal de contato
Titulares de dados pessoais podem exercer os direitos da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento) pelo canal: kasleeapp@outlook.com. Solicitações relacionadas a conteúdos do ambiente de uma organização contratante serão encaminhadas à controladora competente, quando a Orak atuar como operadora, observados os prazos da LGPD.
10. Cookies e armazenamento local
A Orak utiliza armazenamento local do navegador (cookies e localStorage), exclusivamente nas seguintes categorias: (i) estritamente necessários — sessão de autenticação (tokens da plataforma, mantidos enquanto a sessão estiver ativa, com reautenticação a cada 30 dias) e segurança; (ii) funcionais — preferências de interface do usuário, como formato de visualização de listas e papel simulado em ambiente de super administração. A Orak não utiliza, nesta versão, cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros; caso venha a utilizar, serão descritos nesta política e, quando exigido, coletarão consentimento prévio.